Livro Pratica Trabalhista e Previdenciaria

Livro Pratica Trabalhista e Previdenciaria

Livro Pratica Trabalhista e Previdenciaria 2013

Livro PRÁTICA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

O livro Prática Trabalhista e Previdenciária traz o Direito Previdenciário e Trabalhista, tendo o objetivo de oferecer ao Ramo do Direito um dos principais e promissores Temas do Direito, no qual resultou nesta grande produção sobre a população de

Aposentados e Pensionistas, que se encontram num sistema complexo e burocrático, exigindo dos Operadores de Direito um estudo apurado sobre as normas previdenciárias para garantir os direitos de seus clientes.

DOUTRINA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E MODELOS

PRÁTICA TRABALHISTA

– Doutrina
– Petições Iniciais
– Reclamações Trabalhistas
– Contestações
– Impugnações
– Recursos
– Legislação
– Jurisprudência
– Prática com Modelos de Petições

PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

– Doutrina
– Aposentadorias
– Pensões
– LOAS
– Retificações
– Procedimentos Administrativos
– Petições Iniciais
– Contestações
– Recursos

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No CD-Rom foi colocada vasta legislação, doutrina, jurisprudência e mais modelos de petições tanto na área trabalhista quanto previdenciária. O Autor também disponibilizou doutrina sobre a Penhora.

Assunto: Jurídicos
Autor: Justiniano Magno Bandeira Seabra
Editora: Tradebook
ISBN: 9788588869844
EAN: 9788588869844
Número edição: 2
Número volume: 02 Livros + 1 CD-Rom
Páginas: 3229
Acabamento: Brochura com Capa Dura
Tamanho(cm): 17×24

Livro PRÁTICA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

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Livraria Bauru Juridicos 27-06-2014

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Livro Codigo de Processo Civil

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Especificação da obra:

– Lei da Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Dec. Lei nº 4.657/1942): atualizada pela Lei nº 12.874/2013
– CPC: atualizado pelas Leis nºs 12.810 e 12.873/2013
– Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

Assunto: Jurídicos
Autor: Anne Joyce Angher
Editora: Rideel
ISBN: 9788533929197
EAN: 9788533929197
Ano edição: 2014
Número edição: 20
Páginas: 648
Acabamento: Brochura
Tamanho(cm): 13×20

Livro CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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Livro Manual de Direito Processual Civil Vol. Unico Neves

Livro Manual de Direito Processual Civil Vol. Unico Neves

Livro MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOLUME ÚNICO NEVES

O livro Manual de Direito Processual Civil Vol. Único apresenta está na sexta edição trazendo, a essencialidade do Conceito da Natureza jurídica, de forma simples e dinâmica, o autor Daniel Amorim Assumpção Neves apresenta a Teoria Geral do Processo Civil.

Especificação da obra:

CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO

1. Jurisdição
1.1. Conceito
1.2. Equivalentes jurisdicionais
1.2.1. Autotutela
1.2.2. Autocomposição
1.2.3. Mediação
1.2.4. Arbitragem
1.3. Escopos da jurisdição
1.4. Características principais
1.4.1. Caráter substitutivo
1.4.2. Lide
1.4.3. Inércia
1.4.4. Definitividade
1.5. Princípios da jurisdição
1.5.1. Investidura
1.5.2. Territorialidade (aderência ao território)
1.5.3. Indelegabilidade
1.5.4. Inevitabilidade
1.5.5. Inafastabilidade
1.5.6. Juiz natural
1.5.7. Promotor natural
1.6. Espécies de jurisdição
1.6.1. Jurisdição penal ou civil
1.6.2. Jurisdição superior ou inferior
1.6.3. Jurisdição comum e especial
1.7. Jurisdição voluntária
1.7.1. Características
1.7.1.1. Obrigatoriedade
1.7.1.2. Princípio inquisitivo
1.7.1.3. Juízo de equidade
1.7.1.4. Participação do ministério público como fiscal da lei
1.7.2. Natureza jurídica
1.7.2.1. Inexistência de caráter substitutivo
1.7.2.2. Inexistência de aplicação do direito ao caso concreto
1.7.2.3. Ausência de lide
1.7.2.4. Não há partes, mas meros interessados
1.7.2.5. Não há processo, mas mero procedimento
1.7.2.6. Inexistência de coisa julgada material
1.8. Tutela jurisdicional
1.8.1. Espécie de crise jurídica
1.8.2. Natureza jurídica dos resultados jurídico-materiais
1.8.3. Coincidência de resultados com a satisfação voluntária
1.8.4. Espécie de técnicas procedimentais
1.8.5. Cognição vertical (profundidade)
1.8.6. Sistema processual
2. Processo
2.1. Introdução
2.1.1. Processo como procedimento
2.1.2. Processo como contrato
2.1.3. Processo como um quase contrato
2.1.4. Processo como relação jurídica
2.1.5. Processo como situação jurídica
2.1.6. Processo como procedimento em contraditório
2.1.7. Procedimento animado por uma relação jurídica em contraditório
2.1.8. Conclusão
2.2. Procedimento
2.3. Relação jurídica processual
2.3.1. Composição
2.3.2. Características
2.3.3. Pressupostos processuais
2.3.3.1. Pressupostos processuais subjetivos (juiz/juízo)
2.3.3.1.1. Investidura
2.3.3.1.2. Imparcialidade
2.3.3.1.3. Competência
2.3.3.2. Pressupostos processuais subjetivos (partes)
2.3.3.2.1. Capacidade de ser parte
2.3.3.2.2. Capacidade de estar em juízo
2.3.3.2.3. Capacidade postulatória
2.3.3.3. Pressupostos processuais objetivos
2.3.3.3.1. Pressupostos processuais objetivos extrínsecos
2.3.3.3.2. Pressupostos processuais objetivos intrínsecos
2.3.3.3.2.1. Demanda
2.3.3.3.2.2. Petição inicial apta
2.3.3.3.2.3. Citação válida
2.3.3.3.2.4. Regularidade formal
2.4. Princípios processuais
2.4.1. Devido processo legal
2.4.2. Contraditório
2.4.2.1. Conceito tradicional: informação + possibilidade de reação
2.4.2.2. Poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz
2.4.2.3. Contraditório como forma de evitar surpresa às partes
2.4.2.4. Contraditório inútil
2.4.2.5. Contraditório diferido (ou postecipado)
2.4.3. Princípios dispositivo e inquisitivo (inquisitório)
2.4.4. Motivação das decisões
2.4.5. Isonomia
2.4.6. Publicidade dos atos processuais
2.4.7. Princípio da economia processual
2.4.8. Princípio da instrumentalidade das formas
2.4.9. Princípio da razoável duração do processo
2.4.10. Princípio da cooperação
2.4.11. Princípio da boa-fé e lealdade processual
3. Ação
3.1. Teorias da ação
3.1.1. Teoria imanentista (civilista)
3.1.2. Teoria concreta da ação
3.1.3. Teoria abstrata do direito de ação
3.1.4. Teoria eclética
3.1.5. Teoria da asserção
3.2. Condições da ação
3.2.1. Introdução
3.2.2. Possibilidade jurídica do pedido
3.2.3. Interesse de agir
3.2.4. Legitimidade
3.3. Elementos da ação
3.3.1. Introdução
3.3.2. Partes
3.3.3. Pedido
3.3.3.1. Certeza e determinação do pedido
3.3.3.2. Pedidos genéricos
3.3.3.2.1. Universalidade de bens
3.3.3.2.2. Demanda de indenização quando impossível a fixação do valor do dano
3.3.3.2.3. Valor depender de ato a ser praticado pelo réu
3.3.3.3. Pedido implícito
3.3.3.4. Cumulação de pedidos
3.3.3.4.1. Requisitos para a cumulação dos pedidos
3.3.3.4.1.1. Pedidos não podem ser incompatíveis entre si
3.3.3.4.1.2. Mesmo juízo competente para todos os pedidos
3.3.3.4.1.3. Identidade procedimental
3.3.3.4.2. Espécies de cumulação
3.3.4. Causa de pedir
4. Competência
4.1. Introdução
4.2. Competência relativa e absoluta
4.2.1. Competência relativa
4.2.1.1. Legitimado para arguir a incompetência relativa
4.2.1.2. Reconhecimento de ofício da incompetência relativa
4.2.1.3. Momento para alegação da incompetência relativa
4.2.1.4. Forma de alegação da afronta à regra de competência relativa
4.2.1.5. Acolhimento da exceção e atos processuais já praticados
4.2.2. Competência absoluta
4.2.2.1. Legitimado para arguir a incompetência absoluta
4.2.2.2. Forma de alegação da incompetência absoluta
4.2.2.3. Reconhecimento da incompetência absoluta – atos praticados
4.2.2.4. Momento de arguição da incompetência absoluta
4.2.3. Esquema comparativo entre competência absoluta e competência relativa
4.3. Critérios para fixação da competência
4.4. Competência internacional
4.4.1. Introdução – princípio da efetividade
4.4.2. Competência internacional concorrente e exclusiva
4.4.3. Litispendência internacional
4.5. Espécies de competência
4.5.1. Competência territorial
4.5.1.1. Foro comum (ou geral ou ordinário) – art. 94 do cpc
4.5.1.2. Direito real imobiliário – art. 95 do cpc
4.5.1.3. Inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade e ações em que o espólio for réu – art. 96 do cpc
4.5.1.4. Réu ausente – art. 97 do cpc
4.5.1.5. Réu incapaz – art. 98 do cpc
4.5.1.6. União
4.5.1.7. Competência por delegação – art. 109, § 3.º, da cf
4.5.1.8. Ação de separação, conversão de separação em divórcio e anulação de casamento – art. 100, I, do cpc
4.5.1.9. Ação de alimentos – art. 100, Ii, do cpc
4.5.1.10. Anulação de títulos extraviados ou destruídos – art. 100, Iii, do cpc
4.5.1.11. Pessoa jurídica como réu – art. 100, Iv, a, do cpc
4.5.1.12. Obrigações contraídas pela agência ou sucursal – art. 100, Iv, b, do cpc
4.5.1.13. Sociedade que carece de personalidade jurídica figurar como ré – art. 100, Iv, c, do cpc
4.5.1.14. Obrigação a ser cumprida – art. 100, Iv, d, do cpc
4.5.1.15. Reparação de dano – art. 100, V, do cpc
4.5.1.16. Administrador ou gestor de negócios alheios figurando como réu – art. 100, V, b, do cpc
4.5.1.17. Reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos – art. 100, parágrafo único, do cpc
4.5.2. Competência funcional
4.5.2.1. Conceito
4.5.2.2. Competência funcional ou competência territorial absoluta?
4.5.2.2.1. Art. 95 do cpc – ações reais imobiliárias
4.5.2.2.2. Art. 2.º da lei 7.347/1985 – Ação civil pública
4.5.3. Competência em razão da matéria
4.5.4. Competência em razão da pessoa
4.5.5. Competência em razão do valor da causa
4.5.5.1. Juizados especiais estaduais – Lei 9.099/1995
4.5.5.2. Juizados especiais federais – Lei 10.259/2001
4.5.5.3. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual – Lei 12.153/2009
4.5.5.4. Foros regionais (distritais)
4.6. Competência da Justiça Federal
4.6.1. Competência em razão da pessoa (ratione personae)
4.6.1.1. Inciso i – as causas em que a união, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho
4.6.1.1.1. Sujeitos previstos no inciso legal que determinam a competência da justiça federal
4.6.1.1.2. Espécie de interesse que motiva a participação dos entes federais no processo
4.6.1.1.3. União federal e ação de usucapião
4.6.1.1.4. Intervenção dos entes federais em processos em trâmite perante a justiça estadual
4.6.1.1.5. Competência recursal para reconhecer a incompetência absoluta
4.6.1.2. Inciso ii – as causas entre estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país
4.6.1.3. Inciso viii – os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais
4.6.2. Competência em razão da matéria (ratio materiae)
4.6.2.1. Inciso iii – as causas fundadas em tratado ou contrato da união com estado estrangeiro ou organismo internacional
4.6.2.2. Inciso x – (…), A execução da carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização
4.6.2.3. Inciso xi – a disputa sobre direitos indígenas
4.6.2.4. Inciso v-a – as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5.º deste artigo
4.7. Prorrogação de competência
4.7.1. Conceito
4.7.2. Prorrogação legal
4.7.2.1. Conexão e continência
4.7.2.1.1. Conceito
4.7.2.1.2. Identidade da causa de pedir ou pedido – integral ou parcial?
4.7.2.1.3. Ratio da conexão e a insuficiência do disposto no art. 103 do cpc
4.7.2.1.4. Obrigatoriedade ou facultatividade na reunião de processos em razão da conexão
4.7.2.2. Ausência de ingresso pelo réu de exceção declinatória de foro
4.7.3. Prorrogações voluntárias
4.7.3.1. Eleição de foro
4.7.3.2. Vontade unilateral do autor
4.8. Prevenção
4.8.1. Conceito
4.8.2. Prevenção de causas conexas em primeiro grau de jurisdição
4.9. Princípio da perpetuatio jurisdictionis – art. 87 do cpc
4.10. Conflito de competência
4.10.1. Conceito
4.10.2. Legitimidade
4.10.3. Competência para o julgamento do conflito
4.10.4. Procedimento
5. Litisconsórcio
5.1. Conceito
5.2. Hipóteses de cabimento
5.3. Classificação do litisconsórcio
5.3.1. Litisconsórcio ativo, passivo e misto
5.3.2. Litisconsórcio inicial (originário) ou ulterior (posterior, incidental ou superveniente)
5.3.3. Litisconsórcio necessário ou facultativo
5.3.4. Litisconsórcio unitário e simples
5.4. Limitação do litisconsórcio facultativo
5.4.1. Reconhecimento de ofício pelo juiz
5.4.2. Pedido da parte
5.4.3. Litisconsórcio recusável?
5.4.4. Consequência jurídica da limitação do litisconsórcio facultativo
5.5. Litisconsórcio necessário e unitário. Necessárias distinções
5.6. Litisconsórcio ativo necessário?
5.7. Existe a intervenção iussu iudicis no processo civil brasileiro?
5.8. Vício gerado pela ausência de litisconsórcio necessário
5.9. Litisconsórcio alternativo e sucessivo
5.10. Dinâmica entre os litisconsortes
5.10.1. Atos de disposição de direito
5.10.2. Presunção de veracidade dos fatos na revelia (art. 320, I, do cpc)
5.10.3. Recurso interposto por somente um litisconsorte (art. 509, caput, do cpc)
5.10.4. Produção da prova
5.10.5. A confissão e o litisconsórcio
5.10.6. Prazo para os litisconsortes
6. Intervenção de terceiros
6.1. Intervenções típicas e atípicas
6.1.1. Processo/fase de conhecimento
6.1.1.1. Amicus curiae
6.1.1.2. Intervenções da lei 9.469/1997
6.1.1.3. Ação de alimentos
6.1.2. Processo/fase de execução
6.1.3. Processo cautelar
6.2. Assistência
6.2.1. Introdução
6.2.2. Assistência simples (adesiva)
6.2.3. Assistência litisconsorcial (qualificada)
6.2.3.1. Assistente litisconsorcial ou litisconsorte facultativo unitário?
6.2.4. Procedimento da assistência
6.2.5. Os poderes do assistente simples
6.2.6. Os poderes do assistente litisconsorcial
6.2.7. Imutabilidade da justiça da decisão
6.2.8. Justiça da decisão e coisa julgada
6.3. Oposição
6.3.1. Conceito e natureza jurídica
6.3.2. Espécies de oposição
6.3.2.1. Intervenção de terceiro (art. 59 do cpc)
6.3.2.2. Oposição como ação
6.3.2.3. Oposição após a sentença?
6.3.3. Procedimento
6.3.4. Recurso cabível contra decisão da oposição
6.3.5. Demanda bifronte
6.4. Nomeação à autoria
6.4.1. Conceito
6.4.2. Hipóteses de cabimento
6.4.2.1. Nomeação à autoria pelo mero detentor (art. 62 do cpc)
6.4.2.2. Nomeação à autoria pelo mandatário em demandas de reparação de dano (art. 63 do cpc)
6.4.3. Procedimento
6.5. Denunciação da lide
6.5.1. Conceito
6.5.2. Hipóteses de cabimento
6.5.2.1. Denunciação da lide pelo comprador evicto
6.5.2.2. Denunciação da lide do possuidor direto (art. 70, Ii, do cpc)
6.5.2.3. Denunciação do obrigado, por lei ou contrato, a indenizar regressivamente a parte (art. 70, Iii, do cpc)
6.5.3. Obrigatoriedade
6.5.4. Qualidade processual do denunciado
6.5.5. Denunciação sucessiva
6.5.6. Procedimento da denunciação da lide feita pelo autor
6.5.7. Procedimento da denunciação pelo réu
6.6. Chamamento ao processo
6.6.1. Conceito
6.6.2. Hipóteses de cabimento
6.6.3. Procedimento
6.6.4. Chamamento ao processo no direito do consumidor
7. Procedimento sumário
7.1. Introdução
7.2. Sumariedade formal
7.3. Valor da causa (art. 275, I, do cpc)
7.4. Matérias (art. 275, Ii, do cpc)
7.4.1. Arrendamento rural e parceria agrícola
7.4.2. Cobranças ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio
7.4.3. Ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico
7.4.4. Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre
7.4.5. Cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução
7.4.6. Cobrança de honorários de profissionais liberais
7.4.7. Causas que versem sobre a revogação de doação
7.4.8. Demais casos previstos em lei
7.5. Petição inicial
7.6. Citação
7.7. Audiência de conciliação
7.8. Presença das partes e patronos na audiência de conciliação
7.9. Resposta do réu
7.10. Casos de conversão em rito ordinário
7.11. Intervenção de terceiros
8. Vícios dos atos processuais
8.1. Introdução
8.2. Vício e nulidade
8.3. Classificação
8.4. Mera irregularidade
8.5. Nulidades relativas
8.6. Nulidade absoluta
8.7. Inexistência jurídica
8.8. Efeito expansivo e confinamento das nulidades

CAPÍTULO II – CONHECIMENTO

9. Petição inicial
9.1. Introdução
9.2. Requisitos estruturais da petição inicial
9.2.1. Juízo singular ou colegiado a que é dirigida a petição inicial
9.2.2. Indicação das partes e sua qualificação
9.2.3. Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido
9.2.4. Pedido
9.2.5. Valor da causa
9.2.6. Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados
9.2.7. Requerimento para citação do réu
9.3. Documentos indispensáveis à propositura da demanda
10. Posturas do juiz diante da petição inicial
10.1. Introdução
10.2. Emenda da petição inicial
10.3. Indeferimento da petição inicial
10.3.1. Conceito de indeferimento, recorribilidade e juízo de retratação
10.3.2. Hipóteses de indeferimento da petição inicial (art. 295, parágrafo único, do cpc)
10.3.2.1. Inépcia da petição inicial
10.3.2.2. Manifesta ilegitimidade de parte
10.3.2.3. Falta de interesse de agir
10.3.2.4. Prescrição e decadência
10.3.2.5. Procedimento inadequado
10.3.2.6. Ausência de indicação do nome do patrono do autor e não realização de emenda
10.4. Julgamento de improcedência liminar
10.4.1. Introdução
10.4.2. Requisitos para o julgamento de improcedência liminar
10.4.3. Conduta do juiz
10.4.4. Julgamento parcial de improcedência liminar?
10.4.5. Julgamento da apelação pelo tribunal
10.5. Citação
10.5.1. Conceito
10.5.2. Efeitos da citação
10.5.2.1. Efeitos processuais
10.5.2.1.1. Indução à litispendência
10.5.2.1.2. Prevenção do juízo
10.5.2.1.3 Estabilização da demanda
10.5.2.2. Efeitos materiais
10.5.2.2.1. Tornar a coisa litigiosa
10.5.2.2.2. Interrupção da prescrição
10.5.2.2.3. Constituição em mora do devedor
10.5.3. Modalidades de citação
10.5.3.1. Correio
10.5.3.2. Oficial de justiça
10.5.3.3. Edital
10.5.3.4. Meio eletrônico
11. Respostas do réu
11.1. Introdução
11.2. Reconhecimento jurídico do pedido
11.3. Impugnação ao valor da causa
11.4. Impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária
11.5. Contestação
11.5.1. Defesas processuais
11.5.1.1. Defesas dilatórias
11.5.1.1.1. Inexistência ou nulidade de citação (art. 301, I, do cpc)
11.5.1.1.2. Incompetência absoluta do juízo (art. 301, Ii, do cpc)
11.5.1.1.3. Conexão/continência (art. 301, Vii, do cpc)
11.5.1.2. Defesas peremptórias
11.5.1.2.1. Inépcia da petição inicial (art. 301, Iii, do cpc)
11.5.1.2.2. Perempção (art. 301, Iv, do cpc)
11.5.1.2.3. Litispendência (art. 301, V, do cpc)
11.5.1.2.4. Coisa julgada (art. 301, Vi, do cpc)
11.5.1.2.5. Convenção de arbitragem (art. 301, Ix, do cpc)
11.5.1.2.6. Carência da ação (art. 301, X, do cpc)
11.5.1.3. Defesas dilatórias potencialmente peremptórias
11.5.1.3.1. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização (art. 301, Viii, do cpc)
11.5.1.3.2. Falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar (art. 301, Xi, do cpc)
11.5.2. Defesas de mérito
11.5.2.1. Defesa de mérito direta
11.5.2.2. Defesa de mérito indireta
11.5.3. Princípio da impugnação específica dos fatos
11.5.4. Princípio da eventualidade
11.6. Exceções rituais
11.6.1. Teoria geral das exceções
11.6.1.1. Legitimidade para alegação
11.6.1.2. Momento de alegação
11.6.1.3. Órgão competente para decidir a exceção
11.6.1.4. Prazo para a interposição da exceção
11.6.1.5. Termo inicial da contagem de prazo
11.6.1.6. Momento de suspensão do procedimento principal
11.6.1.6.1. Suspensão imprópria
11.6.1.6.2. Momento final da suspensão
11.6.2. Exceção de incompetência relativa
11.6.2.1. Prazo de interposição
11.6.2.2. Forma de alegação
11.6.2.3. Interposição no foro de domicílio do réu
11.6.2.4. Conteúdo da exceção de incompetência
11.6.2.5. Procedimento da exceção
11.6.3. Exceção de suspeição e impedimento
11.6.3.1. Procedimento
11.7. Reconvenção
11.7.1. Conceito
11.7.2. Condições da ação
11.7.2.1. Legitimidade de parte
11.7.2.2. Interesse de agir
11.7.2.3. Possibilidade jurídica do pedido
11.7.3. Pressupostos processuais
11.7.4. Procedimento
11.8. Ação declaratória incidental
11.8.1. Ação declaratória incidental e reconvenção
12. Revelia
12.1. Conceito
12.2. Efeitos
12.2.1. Fatos alegados pelo autor serão reputados verdadeiros
12.2.2. Desnecessidade de intimação do réu revel
12.2.3. Julgamento antecipado do mérito
12.3. Modificação objetiva da demanda
12.4. Ingresso do réu revel no processo
12.4.1. Participação do réu revel no procedimento probatório
12.4.1.1. Provas causais
12.4.1.2. Provas pré-constituídas
13. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
13.1. Providências preliminares
13.2. Julgamento conforme o estado do processo
13.2.1. Introdução
13.2.2. Extinção do processo sem a resolução do mérito
13.2.3. Extinção do processo com a resolução do mérito, fundada no art. 269, Ii a v, do cpc
13.2.4. Julgamento antecipado da lide
13.2.5. Saneamento do processo
14. Provas
14.1. Teoria geral das provas
14.1.1. Conceito de prova
14.1.2. Espécies de prova
14.1.3. A verdade possível e a verossimilhança
14.1.4. A caducidade das expressões verdade formal e verdade real
14.1.5. Direito à prova no processo civil
14.1.6. Objeto da prova
14.1.6.1. Exclusão do objeto de prova (art. 334 do cpc)
14.1.6.2. Relevância e pertinência
14.1.6.3. Fatos notórios
14.1.6.4. Ausência de controvérsia
14.1.6.5. Presunção
14.1.6.6. Prova do direito (art. 337 do cpc)
14.1.7. Ônus da prova
14.1.7.1. Regras de distribuição do ônus da prova (art. 333 do cpc)
14.1.7.2. Inversão do ônus da prova
14.1.7.3. Momento de inversão do ônus da prova
14.1.7.4. Inversão da prova e inversão do adiantamento de custas processuais
14.1.8. Os poderes instrutórios do juiz
14.1.9. Preclusões para o juiz na atividade probatória
14.1.10. Valoração da prova
14.1.11. Prova emprestada
14.1.12. Prova ilícita
14.1.12.1. Proibição constitucional às provas ilícitas
14.1.13. Provas atípicas
14.2. Provas em espécie
14.2.1. Depoimento pessoal
14.2.1.1. Conceito
14.2.1.2. Os sujeitos envolvidos no depoimento pessoal
14.2.1.3. Consequências do depoimento pessoal
14.2.1.4. Procedimento
14.2.1.5. Diferenças entre interrogatório e depoimento pessoal
14.2.2. Da confissão
14.2.2.1. Conceito
14.2.2.2. Espécies de confissão
14.2.2.3. Indivisibilidade da confissão
14.2.2.4. Invalidação da confissão
14.2.3. Da exibição de documento ou coisa
14.2.3.1. Conceito
14.2.3.2. Aspectos procedimentais comuns
14.2.3.3. Procedimento contra a parte contrária
14.2.3.4. Procedimento contra terceiro
14.2.4. Da prova documental
14.2.4.1. Conceito
14.2.4.2. Documento público e sua força probante
14.2.4.3. Documento particular e sua força probante
14.2.4.4. Incidente de falsidade documental
14.2.4.4.1. Natureza jurídica e objeto
14.2.4.4.2. Procedimento
14.2.4.5. Produção da prova documental
14.2.5. Da prova testemunhal
14.2.5.1. Conceito
14.2.5.2. Cabimento
14.2.5.3. Sujeitos que podem testemunhar
14.2.5.4. Direitos e deveres da testemunha
14.2.5.5. Produção da prova testemunhal
14.2.6. Da prova pericial
14.2.6.1. Conceito e espécies
14.2.6.2. Cabimento
14.2.6.3. Procedimento
14.2.6.3.1. Indicação do perito
14.2.6.3.2. Escusa do perito
14.2.6.3.3. Prova pericial complexa
14.2.6.3.4. Substituição do perito
14.2.6.3.5. Atos preparatórios
14.2.6.3.6. Intimação prévia das partes
14.2.6.3.7. Apresentação do laudo
14.2.6.4. Prova pericial e audiência de instrução e julgamento
14.2.6.5. Segunda perícia
14.2.6.6. Princípio da persuasão racional e a prova pericial
14.2.7. Da inspeção judicial
14.2.7.1. Conceito
14.2.7.2. Procedimento
15. Audiência de instrução e julgamento
15.1. Introdução
15.2. Procedimento
15.2.1. Abertura e pregão das partes
15.2.2. Conciliação (tentativa de autocomposição)
15.2.3. Fixação dos pontos controvertidos
15.2.4. Esclarecimentos do perito
15.2.5. Depoimento pessoal
15.2.6. Oitiva das testemunhas
15.2.7. Debates orais
15.2.8. Prolação da sentença
15.3. Audiência una e contínua
15.4. Adiamento da audiência
16. Sentença
16.1. Conceito legal de sentença
16.2. Classificação das sentenças
16.2.1. Conteúdo da sentença
16.2.1.1. Teoria ternária e teoria quinária
16.2.1.2. Sentença meramente declaratória
16.2.1.3. Sentença constitutiva
16.2.1.4. Sentença condenatória
16.2.1.5. Sentença executiva lato sensu
16.2.1.6. Sentença mandamental
16.2.2. Resolução de mérito
16.2.2.1. Sentenças terminativas (art. 267 do cpc)
16.2.2.1.1. Indeferimento da petição inicial
16.2.2.1.2. Processo parado durante mais de um ano por negligência das partes
16.2.2.1.3. Abandono do processo
16.2.2.1.4. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
16.2.2.1.5. Perempção, coisa julgada e litispendência
16.2.2.1.6. Carência da ação
16.2.2.1.7. Convenção de arbitragem
16.2.2.1.8. Desistência da ação
16.2.2.1.9. Direitos intransmissíveis
16.2.2.1.10. Confusão entre autor e réu
16.2.2.2. Sentenças definitivas (art. 269 do cpc)
16.2.2.2.1. Acolhimento ou rejeição do pedido
16.2.2.2.2. Reconhecimento jurídico do pedido
16.2.2.2.3. Transação
16.2.2.2.4. Prescrição e decadência
16.2.2.2.5. Renúncia
16.3. Requisitos da sentença
16.3.1. Relatório
16.3.2. Fundamentação
16.3.3. Dispositivo
16.3.4. Comentários gerais a respeito dos elementos da sentença
16.4. Princípio da congruência
16.4.1. Conceito
16.4.2. Exceções ao princípio da congruência
16.5. Sentença extra petita
16.5.1. Recorribilidade da sentença extra petita
16.6. Sentença ultra petita
16.6.1. Recorribilidade da sentença ultra petita
16.7. Sentença citra petita (infra petita)
16.7.1. Recorribilidade da sentença citra petita
16.8. Modificação da sentença pelo juízo sentenciante
16.9. Situação fática do momento da prolação da sentença
16.10. Capítulos de sentença
17. Coisa julgada
17.1. Coisa julgada formal e coisa julgada material
17.2. Coisa julgada total e parcial
17.3. Conceito e natureza jurídica
17.4. Função negativa da coisa julgada
17.5. Função positiva da coisa julgada
17.6. Limites objetivos da coisa julgada
17.7. Limites subjetivos da coisa julgada
17.8. Eficácia preclusiva da coisa julgada
17.9. Coisa julgada nas relações continuativas
17.10. Relativização da coisa julgada
17.10.1. Introdução
17.10.2. Coisa julgada inconstitucional
17.10.3. Coisa julgada injusta inconstitucional
17.11. Coisa julgada secundum eventum probationis
17.12. Coisa julgada secundum eventum litis

CAPÍTULO III – MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

18. Conceito de recursos e sucedâneos recursais
18.1. Introdução
18.1.1. Sucedâneos recursais internos
18.1.1.1. Reexame necessário
18.1.1.2. Correição parcial
18.1.1.3. Pedido de reconsideração
18.1.1.4. Impugnação e embargos à execução
18.1.2. Sucedâneos recursais externos (ações autônomas de impugnação)
19. Classificação dos recursos
19.1. Introdução
19.2. Objeto imediato do recurso
19.3. Fundamentação recursal (causa de pedir)
19.4. Abrangência da matéria impugnada
19.5. Independência ou subordinação
20. Efeitos dos recursos
20.1. Introdução
20.2. Efeito obstativo
20.3. Efeito devolutivo
20.4. Efeito suspensivo
20.5. Efeito translativo
20.6. Efeito expansivo
20.7. Efeito substitutivo
20.8. Efeito regressivo
20.9. Efeito diferido
21. Princípios recursais
21.1. Duplo grau de jurisdição
21.1.1. Conceito
21.1.2. Vantagens do duplo grau de jurisdição
21.1.3. Desvantagens do duplo grau de jurisdição
21.1.4. O princípio do duplo grau de jurisdição é princípio constitucional?
21.2. Taxatividade (legalidade)
21.3. Singularidade (unirrecorribilidade ou unicidade)
21.4. Voluntariedade
21.5. Dialeticidade
21.6. Fungibilidade
21.6.1. Dúvida fundada a respeito do recurso cabível
21.6.2. Inexistência de erro grosseiro
21.6.3. Inexistência de má-fé – teoria do prazo menor
21.7. Proibição da reformatio in pejus
21.8. Irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias
21.9. Complementaridade
21.10. Consumação
22. Juízo de admissibilidade
22.1. Introdução
22.2. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal
22.2.1. Cabimento
22.2.2. Legitimidade recursal
22.2.2.1. Partes
22.2.2.2. Terceiro prejudicado
22.2.2.3. Ministério público
22.2.3. Interesse recursal
22.2.3.1. Necessidade
22.2.3.2. Adequação
22.2.4. Inexistência de ato impeditivo ou extinto do direito de recorrer
22.2.4.1. Desistência
22.2.4.2. Renúncia
22.2.4.3. Aquiescência
22.3. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal
22.3.1. Tempestividade
22.3.2. Preparo
22.3.3. Regularidade formal
23. Juízo de mérito
23.1. Introdução
23.2. Causa de pedir: error in procedendo e error in judicando
23.3. Pedido
24. Apelação
24.1. Cabimento
24.2. Procedimento
24.2.1. Introdução
24.2.2. Procedimento no 1.º grau de jurisdição
24.2.3. Procedimento no tribunal de segundo grau
24.3. Súmula impeditiva de recursos (art. 518, § 1.º, do cpc)
24.4. Saneamento de vícios durante o julgamento da apelação (art. 515, § 4.º, do cpc)
24.5. Novas questões de fato (art. 517 do cpc)
24.6. Teoria da causa madura
25. Agravo
25.1. Introdução
25.2. Agravos contra decisões interlocutórias de primeiro grau
25.2.1. Cabimento de agravo retido e de agravo de instrumento
25.2.1.1. Agravo retido
25.2.1.1.1. Agravo retido interposto de forma escrita
25.2.1.1.2. Juízo de retratação e termo inicial de prazo para as contrarrazões
25.2.1.1.3. Agravo retido oral
25.2.1.1.4. Tempo de duração do agravo retido
25.2.1.1.5. A postura do agravado diante da interposição oral do agravo retido
25.2.1.1.6. A conversão do agravo de instrumento em retido
25.2.1.1.7. Pedido de julgamento na apelação ou contrarrazões
25.2.1.1.8. Julgamento do agravo retido no tribunal
25.2.1.2. Agravo de instrumento
25.2.1.2.1. Instrução do agravo de instrumento – peças processuais
25.2.1.2.2. Informação da interposição do agravo perante o primeiro grau
25.2.1.2.3. Procedimento
25.3. Agravos contra decisões interlocutórias de segundo grau
25.3.1. Agravo regimental
25.3.2. Agravo interno
25.3.2.1. Julgamento de conflito de competência (art. 120, parágrafo único)
25.3.2.2. Juízo de admissibilidade dos embargos infringentes. Decisão que nega conhecimento ao recurso (art. 532 do cpc)
25.3.2.3. Decisão que não admite o agravo contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial e recurso extraordinário
25.3.2.4. Decisão monocrática do relator com base no art. 557 do cpc
25.3.2.5. Procedimento
25.3.2.5.1. Juízo de retratação
25.3.2.5.2. Inclusão em pauta
25.3.2.5.3. Contraditório
25.3.2.5.4. Agravo interno manifestamente inadmissível ou infundado
25.3.3. Agravo contra decisão denegatória de seguimento de recursos especial e extraordinário
25.3.3.1. Introdução
25.3.3.2. Cabimento
25.3.3.3. Procedimento
26. Embargos infringentes
26.1. Cabimento
26.1.1. Hipóteses atípicas de cabimento
26.2. Objeto dos embargos infringentes
26.3. Efeitos dos embargos infringentes
26.4. Procedimento
27. Embargos de declaração
27.1. Natureza jurídica
27.2. Cabimento
27.2.1. Pronunciamentos recorríveis
27.2.2. Vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração
27.3. Procedimento
27.4. Efeito interruptivo dos embargos de declaração
27.4.1. Embargos de declaração intempestivos
27.5. Embargos de declaração – intempestividade ante tempus
27.6. Manifesto caráter protelatório
27.7. Embargos de declaração atípicos
27.7.1. Embargos de declaração com efeito modificativo
27.7.2. Embargos de declaração com efeitos infringentes
28. Recurso ordinário constitucional
28.1. Introdução
28.2. Cabimento
28.2.1. Causas internacionais
28.2.2. Recurso ordinário em mandado de segurança
28.2.3. Recurso ordinário em habeas data e mandado de injunção
29. Recurso especial
29.1. Hipóteses de cabimento
29.1.1. Pressupostos cumulativos
29.1.1.1. Decisão de única ou última instância
29.1.1.2. Decisão proferida por tribunal
29.1.1.3. Prequestionamento
29.1.2. Pressupostos alternativos
29.1.2.1. Decisão que contrariar ou negar vigência a tratado ou lei federal
29.1.2.2. Decisão que julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal
29.1.2.3. Decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal
30. Recurso extraordinário
30.1. Hipóteses de cabimento
30.1.1. Pressupostos cumulativos
30.1.1.1. Decisão de única ou última instância
30.1.1.2. Prequestionamento
30.1.1.3. Repercussão geral
30.1.2. Requisitos específicos
30.1.2.1. Decisão que contrariar dispositivo constitucional
30.1.2.2. Decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
30.1.2.3. Decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da constituição federal
30.1.2.4. Decisão que julgar válida lei de governo local contestado em face de lei federal
31. Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial
31.1. Procedimento
31.2. Confusão entre o juízo de admissibilidade e mérito
31.3. Efeitos dos recursos federais
31.3.1. Efeito devolutivo
31.3.2. Efeito suspensivo
31.4. Recursos excepcionais retidos
31.5. Julgamento por amostragem
32. Embargos de divergência
32.1. Introdução
32.2. Cabimento
32.2.1. Acórdão embargado
32.2.2. Acórdão paradigma
33. Ação rescisória
33.1. Natureza jurídica
33.2. Conceito de rescindibilidade
33.3. Objeto da rescisão
33.4. Hipóteses de cabimento
33.4.1. Prevaricação, concussão, corrupção passiva do juiz
33.4.2. Impedimento do juiz e incompetência absoluta do juízo
33.4.3. Dolo da parte vencedora e colusão das partes para fraudar a lei
33.4.4. Ofensa à coisa julgada
33.4.5. Violar literal disposição de lei
33.4.6. Prova falsa
33.4.7. Obtenção de documento novo
33.4.8. Fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença
33.4.9. Erro de fato
33.5. Legitimidade
33.6. Competência
33.7. Prazo
33.8. Ação executória e execução do julgado
33.9. Procedimento
33.9.1. Petição inicial
33.9.2. Reações do juiz diante da petição inicial
33.9.3. Resposta do réu
33.9.4. Atividade saneadora
33.9.5. Fase probatória
33.9.6. Manifestações finais
33.9.7. Julgamento

CAPÍTULO IV – EXECUÇÃO

34. Formas executivas
34.1. Introdução
34.2. Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva
34.3. Execução por sub-rogação (direta) e por coerção (indireta)
35. Princípios do processo de execução
35.1. Introdução
35.2. Nulla executio sine titulo
35.3. Patrimonialidade
35.4. Desfecho único e disponibilidade da execução
35.5. Utilidade
35.6. Menor onerosidade
35.7. Lealdade e boa-fé processual
35.8. Contraditório
35.9. Atipicidade dos meios executivos
36. Partes na execução
36.1. Introdução
36.2. Diferentes espécies de legitimidade na execução
36.2.1. Polo ativo
36.2.2. Polo passivo
36.3. Legitimação ativa
36.3.1. Credor a quem a lei confere título executivo
36.3.2. Legitimidade do ministério público
36.3.3. Legitimidade do espólio, herdeiros e sucessores
36.3.4. Legitimidade do cessionário e do sub-rogado
36.4. Legitimidade passiva
36.4.1. Sujeito que figura no título como devedor
36.4.2. Legitimidade passiva do espólio, herdeiros e sucessores
36.4.3. Novo devedor
36.4.4. Fiador judicial
36.4.5. Responsável tributário
36.4.6. Legitimidade do responsável secundário
36.5. Intervenção de terceiros na execução
36.5.1. Intervenções típicas
36.5.2. Intervenções atípicas
37. Competência da execução
37.1. Competência da execução de título executivo judicial
37.1.1. Introdução
37.1.2. Competência executiva dos tribunais
37.1.3. Competência do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição
37.1.3.1. Exceções à regra do art. 475-P, ii, do cpc
37.1.3.2. Trâmite dos autos entre diferentes juízos
37.1.3.3. A regra do art. 475-P, ii, do cpc e a perpetuatio jurisdictionis
37.1.4. Competência para a fase de satisfação de sentença arbitral, decisão homologatória de sentença estrangeira e sentença penal condenatória
37.2. Competência da execução de título extrajudicial
37.3. Competência no processo de insolvência civil
38. Responsabilidade patrimonial
38.1. Obrigação e responsabilidade patrimonial
38.2. Inexistência de responsabilidade pessoal
38.3. Bens que respondem pela satisfação na execução
38.4. Impenhorabilidade de bens
38.4.1. Patrimônio mínimo e dignidade humana
38.4.2. As hipóteses específicas de impenhorabilidade no direito brasileiro
38.4.2.1. Bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução
38.4.2.2. Móveis, pertences e utilidades domésticas (art. 649, Ii, do cpc)
38.4.2.3. Vestuários e pertencentes de uso pessoal
38.4.2.4. Ganhos aptos a manter a subsistência do executado
38.4.2.5. Bens necessários ou úteis ao exercício profissional
38.4.2.6. Seguro de vida
38.4.2.7. Materiais necessários para obras em andamento
38.4.2.8. Pequena propriedade rural trabalhada pela família
38.4.2.9. Recursos públicos ligados à aplicação compulsória em educação, saúde e assistência social
38.4.2.10. Valores depositados em caderneta de poupança
38.4.2.11. Recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político
38.5. Responsabilidade patrimonial secundária
38.5.1. Bens do sucessor a título singular
38.5.2. Bens do sócio, nos termos da lei
38.5.3. Bens do devedor, quando estiverem em poder de terceiros
38.5.4. Bens do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida
38.5.5. Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução
38.6. Fraudes do devedor
38.6.1. Fraude contra credores
38.6.2. Fraude à execução
38.6.3. Fraude de bem constrito judicialmente
39. Título executivo
39.1. Introdução
39.2. Títulos executivos judiciais
39.2.1. Sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia
39.2.2. Sentença penal condenatória transitada em julgado
39.2.3. Sentença homologatória de transação e de conciliação
39.2.4. Sentença arbitral
39.2.5. Acordo extrajudicial de qualquer natureza homologado judicialmente
39.2.6. Sentença estrangeira homologada pelo superior tribunal de justiça
39.2.7. Formal e certidão de partilha
39.3. Títulos executivos extrajudiciais
39.3.1. Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque
39.3.2. Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; instrumento de transação referendado pelo ministério público, pela defensoria pública ou pelos advogados dos transatores
39.3.3. Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e de caução, bem como de seguro de vida
39.3.4. Crédito decorrente de foro e laudêmio
39.3.5. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio
39.3.6. Crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete e tradutor quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial
39.3.7. Certidão de dívida ativa da fazenda pública da união, estado, distrito federal, território e município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei
39.3.8. Todos os demais títulos, a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva
40. Execução provisória
40.1. Conceito
40.2. Execução provisória de título executivo extrajudicial
40.3. Caução na execução provisória
40.4. Dispensa da caução
40.5. Responsabilidade objetiva do exequente
40.6. Formalização dos autos da execução provisória
40.7. Execução provisória contra a fazenda pública
41. Liquidação de sentença
41.1. Conceito de liquidez e obrigações liquidáveis
41.2. Títulos que podem ser objeto de liquidação
41.3. Vedação à sentença ilíquida
41.4. Liquidação na pendência de recurso recebido no efeito suspensivo
41.5. Decisão que julga a liquidação: decisão interlocutória ou sentença?
41.6. Natureza da decisão pela qual a liquidação é julgada
41.7. Liquidação como forma de frustração da execução
41.8. Natureza jurídica da liquidação
41.9. Legitimidade ativa
41.10. Competência
41.11. Regra da fidelidade ao título executivo (art. 475-G do cpc)
41.12. Liquidação por mero cálculo aritmético do credor
41.12.1. Introdução
41.12.2. Dados necessários à elaboração dos cálculos em poder do executado ou de terceiros
41.12.3. Consequência da ausência de exibição de dados
41.12.4. Remessa dos autos ao contador
41.12.5. Procedimento da remessa dos autos ao contador
41.13. Liquidação por arbitramento
41.13.1. Cabimento
41.13.2. Procedimento
41.14. Liquidação por artigos
42. Cumprimento de sentença da obrigação de fazer e não fazer
42.1. Introdução
42.2. Aspectos procedimentais
42.3. Tutela específica e conversão em perdas e danos
42.3.1. Vontade do exequente
42.3.2. Impossibilidade de obtenção da tutela específica ou resultado prático equivalente
42.3.3. Procedimento da conversão em perdas e danos
42.4. Atipicidade das formas executivas
42.4.1. Prisão civil
42.5. Multa coercitiva
42.5.1. Introdução
42.5.2. Valor da multa
42.5.3. Beneficiado pela multa
42.5.4. Fazenda pública em juízo
42.5.5. Alteração do valor e periodicidade da multa
42.5.6. Exigibilidade da multa
42.5.7. Termo inicial da multa e intimação do devedor
43. Cumprimento de sentença de obrigação de entregar coisa
43.1. Introdução
43.2. Aspectos procedimentais
44. Cumprimento de sentença – obrigação de pagar quantia
44.1. Introdução
44.2. Termo inicial de contagem da multa de 10% (art. 475-J, caput, do cpc)
44.3. A multa e o pagamento
44.4. Necessidade de provocação do credor na instauração da fase de cumprimento de sentença
44.5. Forma de provocação – requerimento
44.6. Expedição do mandado de penhora e avaliação, observado o disposto no art. 614, Ii, do cpc
44.7. Intimação do demandado e prazo para apresentação da impugnação
44.8. Avaliação pelo próprio oficial de justiça e somente em casos excepcionais por avaliador
44.9. Remessa dos autos ao arquivo
44.10. Honorários advocatícios
45. Execução das obrigações de fazer e não fazer
45.1. Introdução
45.2. Execução das obrigações de fazer
45.3. Execução das obrigações de não fazer
45.4. Obrigações de emitir declaração de vontade
46. Processo de execução de entrega de coisa
46.1. Execução de entrega de coisa certa
46.2. Execução de entrega de coisa incerta
47. Execução de pagar quantia certa
47.1. Início do processo de execução
47.1.1. Petição inicial
47.1.2. Averbação da execução
47.1.3. Arresto executivo
47.1.4. Citação e pagamento
47.1.5. Atuação do oficial de justiça
47.1.6. Não localização do devedor para a intimação da penhora
47.2. Pagamento parcelado
47.2.1. Introdução
47.2.2. Pagamento parcelado: moratória legal?
47.2.3. Requisitos formais
47.2.4. Procedimento
47.2.5. Inadimplemento das parcelas
47.3. Penhora
47.3.1. Definição e efeitos
47.3.2. Ordem legal da penhora
47.3.3. Penhora de dinheiro (on-line)
47.3.4. Penhora de percentual do faturamento de empresa devedora
47.3.5. Procedimento da penhora
47.3.6. Substituição do bem penhorado
47.3.7. Penhoras especiais
47.4. Avaliação
47.5. Formas de expropriação
47.5.1. Introdução
47.5.2. Adjudicação
47.5.2.1. Introdução
47.5.2.2. Novo sistema de adjudicação
47.5.2.3. Momento da adjudicação
47.5.2.4. Valor da adjudicação
47.5.2.5. Legitimados a adjudicar
47.5.2.6. Concurso de pretendentes à adjudicação
47.5.2.7. Forma de escolha do sujeito quando houver pluralidade de pretendentes a adjudicar
47.5.2.8. Auto de adjudicação
47.5.2.9. Adjudicação provisória
47.6. Alienação por iniciativa particular
47.6.1. Introdução
47.6.2. Alienação pelo exequente e a necessidade de seu pedido
47.6.3. Alienação por corretor credenciado perante a autoridade judiciária
47.6.4. Requisitos para a alienação
47.7. Arrematação
47.7.1. Introdução
47.7.2. Requisitos formais do edital da hasta pública
47.7.3. Publicidade do edital
47.7.4. Dispensa da publicação de editais
47.7.5. Comunicações da hasta pública
47.7.6. Realização da hasta pública
47.7.7. Hasta pública eletrônica
47.7.8. Legitimados a arrematar
47.7.9. Procedimento da hasta pública
47.7.10. Arrematação ineficaz
47.7.11. Alienação antecipada
47.8. Usufruto executivo
47.8.1. Introdução
47.8.2. Objeto do usufruto executivo
47.8.3. Cabimento do usufruto executivo
47.8.4. Momento do usufruto executivo
47.8.5. Procedimento do usufruto executivo
47.9. Entrega de dinheiro ao credor
48. Execuções especiais
48.1. Execução de prestação alimentícia
48.1.1. Introdução
48.1.2. Procedimento
48.1.2.1. Diferentes procedimentos
48.1.2.2. Execução por sub-rogação
48.1.2.3. Execução indireta – prisão civil
48.2. Execução contra a fazenda pública
48.2.1. Introdução
48.2.2. Procedimento
48.2.3. Regime dos precatórios
48.2.4. Compensação em favor da fazenda pública
48.2.5. Emenda constitucional 62/2009 (a ec do Calote)
48.2.6. Dispensa de precatório
48.2.7. Preterição no pagamento
49. Defesas do executado
49.1. Introdução
49.2. Embargos à execução
49.2.1. Natureza jurídica dos embargos
49.2.2. Garantia do juízo
49.2.3. Prazo dos embargos
49.2.4. Rejeição liminar dos embargos
49.2.4.1. Intempestividade dos embargos
49.2.4.2. Inépcia da petição inicial
49.2.4.3. Embargos manifestamente protelatórios
49.2.5. Efeito suspensivo
49.2.5.1. Requisitos
49.2.5.2. Ausência de preclusão judicial
49.2.5.3. Limitação objetiva e subjetiva do efeito suspensivo
49.2.5.4. Suspensão parcial do processo
49.2.6. Procedimento dos embargos à execução
49.2.6.1. Início do procedimento
49.2.6.2. Revelia
49.2.6.3. Outras reações
49.2.6.4. Decisão dos embargos
49.2.6.5. Matérias que podem ser objeto de embargos à execução
49.2.6.5.1. Nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado
49.2.6.5.2. Penhora incorreta ou avaliação errônea
49.2.6.5.3. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
49.2.6.5.4. Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de entrega de coisa certa
49.3. Impugnação
49.3.1. Natureza jurídica
49.3.2. Matérias alegáveis em sede de impugnação
49.3.2.1. Falta ou nulidade da citação, se o processo correr à revelia
49.3.2.2. Inexigibilidade do título
49.3.2.3. Penhora incorreta ou avaliação errônea
49.3.2.4. Ilegitimidade das partes
49.3.2.5. Excesso de execução
49.3.2.6. Causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença
49.3.3. Procedimento
49.4. Exceção e objeção de pré-executividade
49.4.1. Análise histórica
49.4.2. Problemas de terminologia
49.4.3. Distinção entre exceção de pré-executividade e objeção de pré-executividade
49.4.4. Julgamento da exceção e objeção de pré-executividade
49.4.5. Sobrevivência da exceção e da objeção de pré-executividade

CAPÍTULO V – TUTELA DE URGÊNCIA

50. Tutela antecipada e tutela cautelar
50.1. Introdução
50.2. Comparação entre tutela cautelar e tutela antecipada
50.2.1. Diferenças
50.2.1.1. Natureza jurídica
50.2.1.1.1. Cautelares satisfativas
50.2.1.2. Requisitos para concessão
50.2.1.3. Atividade oficiosa do juiz
50.2.1.4. Autonomia
50.2.2. Identidades
50.2.2.1. Provisoriedade
50.2.2.2. Cognição sumária – juízo de probabilidade
50.2.2.3. Inexistência de satisfação jurídica
50.2.2.4. Requisitos para concessão
50.3. Conclusões da comparação
50.3.1. Aplicação subsidiária da teoria geral cautelar à antecipação de tutela
50.3.1.1. Caução
50.3.1.2. Audiência de justificação
50.3.1.3. Responsabilidade objetiva
50.3.1.4. Competência
50.3.1.5. Efeitos da apelação
50.3.2. Fungibilidade entre as espécies de tutela de urgência
51. TUTELA ANTECIPADA
51.1. Introdução
51.2. Espécies de tutela antecipada
51.3. Antecipação de tutela de parcela incontroversa da pretensão (art. 273, § 6.º, do CPC)
51.4. Efeitos antecipáveis
51.5. Processos e procedimentos compatíveis
51.6. Requisitos positivos
51.6.1. Prova inequívoca da verossimilhança da alegação
51.6.2. Receio de dano irreparável ou de difícil reparação
51.6.3. Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
51.6.3.1. Abuso do direito de defesa
51.6.3.2. Manifesto propósito protelatório do réu
51.7. Requisito negativo – irreversibilidade
51.8. Legitimação
51.9. Discricionariedade e fundamentação da decisão
51.10. Momento da antecipação
51.10.1. Inaudita altera parte
51.10.2. Sentença
51.10.3. Fase recursal
51.11. Eficácia temporal da tutela antecipada
51.12. Revogação ou modificação
51.13. Efetivação
51.14. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
52. TEORIA GERAL DA TUTELA CAUTELAR
52.1. Características
52.1.1. Sumariedade
52.1.2. Provisoriedade
52.1.3. Instrumentalidade
52.1.4. Revogabilidade
52.2. Competência
52.2.1. Críticas ao art. 800, caput, do CPC
52.2.2. Ações cautelares probatórias
52.2.3. Competência e prevenção do juízo
52.2.3.1. Juízo competente e prevenção
52.2.3.2. Juízo incompetente e prevenção
52.2.3.3. Prevenção do juízo e cautelares probatórias
52.2.4. Competência cautelar em grau recursal
52.3. Mérito cautelar
52.4. Procedimento
52.4.1. Petição inicial
52.4.2. Contraditório na demanda cautelar
52.4.3. Revelia
52.4.4. Instrução probatória
52.4.5. Sentença
52.5. Liminar
52.6. Coisa julgada material
52.7. Poder geral de cautela
52.8. Prazo de eficácia da medida cautelar
52.9. Cessação da eficácia da tutela cautelar
52.9.1. Não propositura da ação principal em 30 dias (art. 808, I, do CPC)
52.9.2. Ausência de execução da tutela cautelar no prazo de 30 dias (art. 808, II)
52.9.3. Extinção do processo principal com ou sem resolução do mérito
52.10. Responsabilidade objetiva
52.10.1. Introdução
52.10.2. Hipóteses legais de responsabilidade objetiva
52.10.2.1. Sentença no processo principal for desfavorável (art. 811, I, do CPC)
52.10.2.2. Obtenção da cautelar liminarmente e não promoção de citação do requerido em cinco dias (art. 811, II, do CPC)
52.10.2.3. Cessação da eficácia nos casos do art. 808 do CPC (art. 811, III, do CPC)
52.10.2.4. Sentença de prescrição e decadência (art. 811, IV, do CPC)
52.10.3. Liquidação e execução
53. ARRESTO
53.1. Conceito
53.2. Pressupostos para a concessão do arresto
53.3. Aspectos procedimentais
54. Sequestro
54.1. Conceito
54.2. Distinção entre arresto e sequestro
54.3. Pressupostos para a concessão do sequestro
55. Caução
55.1. Conceito
55.2. Classificação
55.3. Cautio pro expensis (caução para pagamento de custas e honorários advocatícios)
55.4. Aspectos procedimentais
56. Busca e apreensão
56.1. Conceito
56.2. Espécies
56.3. Procedimento
57. Exibição de coisa ou documento
57.1. Conceito de exibição
57.2. As diferentes espécies de exibição de coisa ou de documento
57.2.1. Exibição como meio de prova durante a fase instrutória
57.2.2. Exibição preparatória para conhecimento de dados a instruir a ação principal
57.2.3. Exibição fundada em direito material sobre a coisa ou sobre o documento
57.2.4. Exibição cautelar de coisa ou de documento
57.3. Procedimento da ação autônoma exibitória
57.3.1. Legitimidade
57.3.2. Petição inicial e liminar
57.3.3. Respostas do demandado
57.3.4. Ausência de exibição
57.3.5. Sentença
58. Produção antecipada de provas
58.1. Introdução
58.2. Legitimidade
58.2.1. Legitimidade ativa
58.2.2. Legitimidade passiva
58.3. Competência
58.3.1. Inaplicabilidade da regra estabelecida pelo art. 800 do cpc
58.3.2. Prevenção do juízo da produção antecipada de provas
58.4. Aspectos procedimentais
58.4.1. Petição inicial
58.4.2. Mérito da produção antecipada de provas
58.4.3. Liminar
58.4.4. Respostas do requerido
58.4.5. Preparação e realização da prova
58.4.6. Sentença
59. Alimentos provisionais
59.1. Conceito e natureza jurídica
59.2. Alimentos provisionais e alimentos provisórios
59.3. Procedimento
60. Arrolamento de bens
60.1. Visão geral
61. Justificação
61.1. Introdução
61.2. Natureza jurídica não cautelar
61.3. Jurisdição voluntária
61.4. Espécie de prova produzida
61.5. Interesse na produção da prova testemunhal
61.6. Competência
61.7. Procedimento
61.7.1. Petição inicial
61.7.2. Citação dos interessados
61.7.3. Participação do ministério público
61.7.4. Não admissão de defesa
61.7.5. Irrecorribilidade
61.7.6. Sentença
62. Protestos, notificações e interpelações
62.1. Conceito
62.2. Natureza jurídica
62.3. Procedimento
63. Homologação de penhor legal
63.1. Introdução
63.2. Natureza jurídica
63.3. Penhor legal e autotutela
63.4. Procedimento
64. Posse em nome de nascituro
64.1. Introdução
64.2. Natureza jurídica
64.3. Legitimidade
64.4. Procedimento
65. Atentado
65.1. Conceito e cabimento
65.2. Natureza jurídica
65.3. Procedimento
66. Protesto e apreensão de títulos
66.1. Introdução
66.2. Protesto de título
66.3. Apreensão de títulos

CAPÍTULO VI – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

67. Consignação em pagamento
67.1. Introdução
67.2. Consignação extrajudicial
67.3. Competência
67.4. Legitimidade
67.5. Objeto da demanda consignatória
67.6. Procedimento
67.7. Complementação do depósito
67.8. Consignação de prestações periódicas
67.9. Ação de consignação fundada na dúvida referente à titularidade do crédito
67.10. Consignatória de aluguéis e outros encargos locatícios
68. Ação de depósito
68.1. Introdução
68.2. Legitimidade e competência
68.3. Procedimento
68.4. Depositário judicial
68.5. Prisão civil
69. Ação de anulação e substituição de títulos ao portador
69.1. Introdução
69.2. Ação de reivindicação
69.3. Ação de substituição de título ao portador
69.4. Ação de anulação e substituição de título ao portador
70. Ação de prestação de contas
70.1. Introdução
70.2. Legitimidade
70.3. Natureza dúplice
70.4. Competência
70.5. Ação de exigir contas
70.6. Ação de dar contas
71. Ações possessórias
71.1. Proteção possessória
71.2. Fungibilidade
71.3. Ação dúplice?
71.4. Competência
71.5. Legitimação
71.6. Exceção de domínio
71.7. Cumulação de pedidos
71.8. Procedimento
71.8.1. Reintegração e manutenção de posse
71.8.2. Interdito proibitório
72. Ação de nunciação de obra nova
72.1. Introdução
72.2. Cabimento
72.3. Legitimidade
72.4. Procedimento
72.5. Embargo extrajudicial
73. Ação de usucapião
73.1. Definição de usucapião
73.2. Requisitos gerais e específicos da usucapião
73.3. Legitimação
73.4. Competência
73.5. Petição inicial
73.6. Citações e intimações
73.7. Sentença e transcrição no registro de imóveis
73.8. Usucapião como matéria de defesa
74. Divisão e demarcação de terras
74.1. Introdução
74.2. Procedimento da ação de demarcação
74.3. Procedimento da ação de divisão
75. Ação de inventário e partilha
75.1. Introdução
75.2. Inventário negativo
75.3. Competência e universalidade do foro sucessório
75.4. Questões de alta indagação
75.5. Administrador provisório
75.6. Inventariante
75.7. Arrolamento sumário
75.8. Arrolamento comum
75.9. Procedimento do inventário
75.10. Colação
75.11. Sonegação
75.12. Pagamento das dívidas
75.13. Herdeiro preterido
75.14. Partilha
76. Embargos de terceiro
76.1. Conceito
76.2. Hipóteses especiais de embargos de terceiro
76.3. Legitimação
76.4. Competência
76.5. Prazo para ingresso dos embargos de terceiro
76.6. Procedimento
77. Ação de habilitação
77.1. Introdução
77.2. Procedimento
78. Ação de restauração de autos
78.1. Introdução
78.2. Legitimidade
78.3. Competência
78.4. Procedimento
79. Vendas a crédito com reserva de domínio
79.1. Introdução
79.2. Procedimento da execução do preço
79.3. Procedimento para recuperação da coisa vendida
80. Ação monitória
80.1. Conceito
80.2. Natureza jurídica
80.3. Admissibilidade
80.4. Fazenda pública e ação monitória
80.5. Incapaz e ação monitória
80.6. Ingresso da monitória
80.7. Expedição do mandado monitório e citação do réu
80.8. Posturas do réu
80.9. A natureza jurídica do pronunciamento judicial de deferimento do mandado monitório
80.10. O pronunciamento concessivo do mandado monitório como despacho de mero expediente
80.11. O pronunciamento que defere o mandado monitório considerado como sentença – ocorrência da coisa julgada material
80.12. O pronunciamento concessivo do mandado monitório como decisão interlocutória
80.13. O mérito no processo monitório e seu julgamento
80.14. Natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório
80.15. Procedimento dos embargos ao mandado monitório
80.16. Fase de cumprimento de sentença

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Assunto: Jurídicos
Autor: Daniel Amorim Assumpção Neves
Editora: Método
ISBN: 9788530952549
EAN: 9788530952549
Número edição: 6
Páginas: 1728
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 17×24

Livro MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOLUME ÚNICO NEVES

Livro Manual de Direito Processual Civil Vol. Unico Neves – Livraria Só Livros
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Codigo Florestal Anotado

Código Florestal Anotado

So livros_600

Livro CÓDIGO FLORESTAL ANOTADO

A obra de Sergeano Xavier Batista de Lucena, apresenta os seguintes conteúdos:

  • Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
  • Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012
  • Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012
  • Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012

Livro CODIGO FLORESTAL ANOTADO

  • Do regime de proteção das áreas verdes urbanas
  • Áreas de preservação permanente
  • Áreas de uso restrito
  • Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
  • Área de reserva legal
  • Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
  • Cadastro ambiental rural
  • Exploração florestal
  • Controle da origem dos produtos florestais
  • Proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios
  • Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
  • Controle do desmatamento
  • Agricultura familiar
  • Da política nacional do meio ambiente
  • Convenção de RAMSAR
  • Disposições complementares e finais
  • Dos objetivos da política nacional do meio ambiente
  • Do sistema nacional do meio ambiente
  • Do conselho nacional do meio ambiente
  • Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente

Livro CODIGO FLORESTAL ANOTADO

Assunto: Jurídicos
Autor: Sergeano Xavier Batista de Lucena
Editora: Anhanguera

ISBN: 9788561685386
EAN: 9788561685386
Número edição: 1
Páginas: 440
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 16×23

Livro CODIGO FLORESTAL ANOTADO

Já disponível em Presidente Prudente na Livraria SóLivros
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Codigo Eleitoral

Código Eleitoral

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CÓDIGO ELEITORAL

este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem a pronta consulta da legislação pátria.

 Livro CÓDIGO ELEITORAL

Destaques:

  • Dec. Nº 7.791/2012 – Compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos.
  • Nova Súmula do TSE

 Livro CÓDIGO ELEITORAL

Especificações:
Autor: Raphael Perissé Rodrigues Barbosa
Editora: Rideel

ISBN: 9788533923652
EAN: 9788533923652
Número edição: 19
Páginas: 304
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 13×20

 Livro CÓDIGO ELEITORAL

Já disponível em Presidente Prudente na Livraria SóLivros
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Codigo de Transito Brasileiro Constituicao Federal Legislacao

Código de Transito Brasileiro Constituição Federal Legislação

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 Livro CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO

Este livro abrange a íntegra da Constituição Federal e do ADCT bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.

Acompanhado as atualizações de 2011, o trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem a pronta consulta da legislação pátria.

 Livro CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO

Destaques:

– Na CF: alterações das Emendas Constitucionais nº 65 (juventude) e 66 (divórcio)
– No CTB: obrigatoriedade de aprendizagem noturna
– Na Res. do COTRAN nº 277/2008: regulamenta o transporte de criança com idade inferior a 10 anos
– Res. do COTRAN nº 339/2010: permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores
– Súmulas STJ.

 Livro CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO

Especificações:
Autor: Arnaldo Luis Theodosio Pazetti
Editora: Rideel

ISBN: 9788533917002
EAN: 9788533917002
Número edição: 13
Páginas: 456
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 13×20

 Livro CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO

Já disponível em Presidente Prudente na Livraria SóLivros
Avenida Brasil, 44 – telefone: (18) 3221.5109

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Codigo de Transito Brasileiro Comentado e Explicado

Código de Transito Brasileiro Comentado e Explicado

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Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO COMENTADO E EXPLICADO

A obra acompanha 1 CD-Rom.

Uma parte do esforço para esta 2º edição do CTB Explicado baseou-se nas inovações trazidas pelas 21(vinte e uma) leis modificados do texto original do Código.

É correto que as leis, que de alguma forma alteraram o texto de Lei 9 503/1997 são importantes.

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO COMENTADO E EXPLICADO

Porém, como o termo importante envolve sempre uma apreciação pessoal, variável de pessoa para pessoa, é certo destacar como importante este ou aquele texto legal, sem que se este minimizando ou desconsiderando os demais.

Esta edição dá ênfase a três (03) dessas leis: a Lei nº 12.009, de 29/07/2009, a Lei nº 12.760, de 20/12/2012 e a Lei 12.619 de 30/04/2012.

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO COMENTADO E EXPLICADO

Contém:

  • Regulamentação das atividades do Motoboy, Tolerância Zero, Autonomia à profissão de motorista profissional. Indicado para: Operadores de Direito, Agentes de Trânsito, Auto Escolas, Concursos Públicos, Escolas (Portaria MEC n. 678)

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO COMENTADO E EXPLICADO

Especificações:
Assunto: Jurídicos
Autor: João Baptista da Silva
Editora: Líder
ISBN: 9788588466982
EAN: 9788588466982

Número edição: 2
Número volume: 01 Livro + 01 CD-Rom
Páginas: 820
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 16×23

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO COMENTADO E EXPLICADO

Já disponível em Presidente Prudente na Livraria SóLivros
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Codigo de Transito Brasileiro Anotado

Código de Transito Brasileiro Anotado

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Livro CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO ANOTADO

Acompanha uma tabela descrição de Infração:

  • Código da infração
  • Descrição da Infração
  • Amparo legal
  • Infrator
  • Gravidade X Pontuação
  • Órgão Competente
    LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO ANOTADO

ATUALIZADO PELAS LEIS:

LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012
(regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional)
LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012
(prevê o uso placas especiais para veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal)
LEI Nº 12.760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
(dirigir sob a influência de álcool)
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
LEI SECA – ‘‘TOLERÂNCIA ZERO’’
(dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
– Disposições Preliminares
– Do Sistema Nacional de Trânsito
– Disposições Gerais
– Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
– Da condução de veículos por motoristas profissionais – (Incluído Lei nº 12.619, de 2012)
– Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
– Do Cidadão
– Da Educação para o Trânsito
– Da Sinalização de Trânsito
– Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
– Dos Veículos
– Seção I – Da Autuação
– Seção II – Do Julgamento das Autuações e Penalidades
– Seção III – Da Identificação do Veículo
– Dos Veículos em Circulação Internacional
– Do Registro de Veículos
– Do Licenciamento
– Da Condução de Escolares
– A – Da condução de moto – frete – (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009)

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO ANOTADO

  • Da Habilitação
  • Das Infrações
  • Das Penalidades
  • Das Medidas Administrativas
  • Do Processo Administrativo
  • Da Autuação
  • Do Julgamento das Autuações e Penalidades
  • Dos Crimes de Trânsito
  • Disposições Gerais
  • Dos Crimes em Espécie
  • Capítulo XX Disposições Finais e Transitórias
  • Anexo I Dos Conceitos e Definições
  • Tabela de Codificação de Multas
  • RESOLUÇÃO Nº 160, DE 22 DE ABRIL DE 2004. –
  • Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro 245
  • Anexo II Sinalização
  • Resolução Contran nº 432, de 23 de janeiro de 2013 -,
  • Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO ANOTADO

Especificações:
Assunto: Jurídicos
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Editora: Edijur
ISBN: 9788577541065
EAN: 9788577541065

Número edição: 5
Páginas: 346
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 14×21

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO ANOTADO

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Avenida Brasil, 44 – telefone: (18) 3221.5109

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Codigo de Transito Brasileiro

Código de Transito Brasileiro

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Livro CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

A obra abrange na íntegra da Constituição Federal, do Código de Trânsito Brasileiro, assim como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.

este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem a pronta consulta da legislação pátria.

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

Apresenta as seguintes atualizações:

– CTB: atualizado pelas Leis nºs 12.619/2012 (motoristas profissionais) e 12.760/2012 (para tornar as regras da Lei Seca mais rígidas)
– Res. do CONTRAN nº 168/2004: atualizada pela Res. do CONTRAN nºs 409, 413 e 422 (formação de condutores)
– Res. do CONTRAN nº 404/2012 – padronização para a lavratura de Auto Infração
– Novas Súmulas do STJ.

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

Especificações:
Autor: Arnaldo Luis Theodozio Pazetti
Editora: Rideel

ISBN: 9788533923645
EAN: 9788533923645
Número edição: 15
Páginas: 464
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 13×20

Livro CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

Já disponível em Presidente Prudente na Livraria SóLivros
Avenida Brasil, 44 – telefone: (18) 3221.5109

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