A Nova Lei da Empregada(o) Domestica(o)

A Nova Lei da Empregada(o) Domestica(o)

 

Livro A NOVA LEI DA EMPREGADA(O) DOMESTICA(O)

Pec nº 478/10 Emenda Constitucional 72 – 02/04/2013

  • Horas Exras
  • Direitos e Obrigações
  • Trabalho Eventual e Diaristas
  • Assédio Sexual – Reparação de Dano Moral
  • Salário Maternidade
  • Modelos e Formulários
  • Jurisprudência Selecionada
  • Legislação Atualizada
  • Remuneração em feriados
  • Seguro Desemprego
  • FGTS
  • Aposentadoria

Livro A NOVA LEI DA EMPREGADA(O) DOMESTICA(O)

Esta obra foi elaborado com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a lei nº 5.859/72 que regula o trabalho doméstico e sua atividade no âmbito familiar, prestando serviço de forma continuada. Esta categoria alcançou direitos que antes lhes eram negados e hoje faz jus ao 13º salário, férias, FGTS que poderá proporcionar-lhes seguro desemprego, estabilidade da gestante até cinco meses após o parto (Lei nº 11.324/06).

Livro A NOVA LEI DA EMPREGADA(O) DOMESTICA(O)

Seu recolhimento junto ao INSS será feito através de carnê (GPS), condição imprescindível para assistência e direitos previdenciários. Profissionalismo e dedicação são formas fundamentais para os trabalhadores adquirirem prestígio e conceito junto ao mercado de trabalho.

A maioria são pessoas simples que atendem as necessidades do nosso lar e que são merecedoras do nosso apreço e solidariedade. Ao admitir um (a) doméstico (a) há necessidade de seleção de pesquisa? Lógico que sim! Mesmo porque a maioria é trabalhadora e honesta, e uma escolha com critério separa o “joio do trigo”.

Tal orientação técnica, feita em pesquisa doutrinária e jurisprudencial predominante, entretanto a sua leitura foi adequada para um entendimento fácil e melhor compreensão.

Livro A NOVA LEI DA EMPREGADA(O) DOMESTICA(O)

Especificações:
Assunto: Jurídicos
Autor: Dilson Machado de Lima
Editora: Líder
ISBN: 9788588466999
EAN: 9788588466999
Número edição: 4
Páginas: 159
Acabamento: Brochura
Tamanho(cm): 14×21

Livro A NOVA LEI DA EMPREGADA(O) DOMESTICA(O)

Já disponível em Presidente Prudente na Livraria SóLivros
Avenida Brasil, 44 – telefone: (18) 3221.5109

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A Luta Pelo Direito

A Luta Pelo Direito

 

Este livro apresenta os seguintes conteúdos: O Interesse na Luta pelo Direito; A Luta pelo Direito na Esfera Individual; A Luta pelo Direito na Esfera Social; O Direito Alemão e a Luta pelo Direito.

Especificações:
Autor: Rudolf Von Jhering
Editora: Edijur

ISBN: 9788577540709
EAN: 9788577540709
Número edição: 1
Páginas: 110
Acabamento: Brochura
Tamanho (cm): 12×18

Já disponível em Presidente Prudente na Livraria SóLivros
Avenida Brasil, 44 – telefone: (18) 3221.5109

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A Lei do Inquilinato Comentada

A Lei do Inquilinato Comentada

 

Livro A LEI DO INQUILINATO COMENTADA

A obra Lei do Inquilinato Comentada Artigo por Artigo contém a filosofia e aplicação da Lei do Inquilinato, além das ponderações sobre o texto com diversos modelos e formulários.

Livro A LEI DO INQUILINATO COMENTADA

O livro Lei do Inquilinato Comentada certamente poderá auxiliar todos os estudiosos do direito que atuam no campo da locação do imóvel urbano, inclusive os locadores e locatários, que nele encontrarão as respostas que procuram para melhor defender seus direitos.

Livro A LEI DO INQUILINATO COMENTADA

Especificação da obra:  

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO DA EDIÇÃO ATUALIZADA LEI 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991

TÍTULO I – DA LOCAÇÃO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I – Da Locação em Geral
Contrato de locação
Conceito de imóvel urbano
Dissolução das locações referidas no parágrafo único
Do conceito de solidariedade
Da solidariedade dos locadores
Da solidariedade dos locatários
Solidariedade mista
Consequências processuais da solidariedade dos locatários
A vênia conjugal e o advento do Código Civil de 2002
A denúncia antecipada diante das modificações do mercado
Do aviso prévio
Da locação feita pelo usufrutuário
Da anuência do nu-proprietário
Consolidação da propriedade em mãos do usufrutuário
Instituição do usufruto durante a locação
A proteção do locatário
Locação celebrada pelo usuário do imóvel
Locação feita pelo fiduciário
O novo Código Civil e o fideicomisso
Prazo para a desocupação
Consolidação da propriedade em mãos do fiduciário
Prazo para a desocupação
Condição de adquirente
Notificação feita por representante
Aluguel-pena
Cláusula de vigência
A denúncia da locação na retrovenda
A rescisão da promessa de compra e venda
Mútuo acordo
Infração legal ou contratual
Falta de pagamento de aluguel e demais encargos
Realização de reparações urgentes
A sucessão na locação residencial
A sucessão na locação não residencial
Dispositivo vetado
Seção II – Das Sublocações
Seção III – Do Aluguel
A revisão judicial nas locações não residenciais
A ação revisional e acordos anteriores
A ação revisional e as locações antigas
Seção IV – Dos Deveres do Locador e do Locatário
Seção V – Do Direito de Preferência
Seção VI – Das Benfeitorias
Da validade da cláusula exonerativa da indenização
Seção VII – Das Garantias Locatícias
A caução de bens móveis
A caução de imóveis
A exoneração do fiador
Seção VIII – Das Penalidades Criminais e Civis
Seção IX – Das Nulidades

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CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Seção I – Da Locação Residencial
Considerações introdutórias
As hipóteses do artigo 9º
A extinção do contrato de trabalho
Retomada para uso próprio ou para uso residencial de ascendente ou descendente
Retomada para realização de obras voluntárias
A denúncia condicionada após cinco anos
Seção II – Da Locação para Temporada
Seção III – Da Locação Não Residencial
Considerações introdutórias
O prazo da renovação
Retomada para realização de obras
Retomada para uso próprio
Presunção de sinceridade
Dispositivo vetado
Casos de extinção da locação

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TÍTULO II – DOS PROCEDIMENTOS

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Considerações introdutórias
I – Da tramitação dos processos durante as férias forenses
II – Competência do foro
II.a – Foro de eleição
II.b – Ação ajuizada em foro diverso
II.c – Competência funcional das varas regionais
III – Valor da causa
IV – Citação postal
V – Dos efeitos dos recursos
V.a – Efeitos dos embargos infringentes
V.b – Efeitos dos recursos especial e extraordinário

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CAPÍTULO II – DAS AÇÕES DE DESPEJO: CASOS EM QUE SE ADMITE A LIMINAR

1º) Mútuo acordo
2º) Rescisão de contrato de trabalho
3º) Término do prazo de temporada
4º) Morte do locatário
5º) Extinção da locação, havendo sublocação
6º) Reparações urgentes
7º) Término do prazo notificatório
8º) Locação não residencial e a expiração do prazode vigência
9º) Falta de pagamento do aluguel não estando garantido o contrato
Antecipação da tutela de mérito
Cabimento da antecipação da tutela nas ações de despejo
Casos em que se admite a concordância
Considerações preliminares
Modificação do texto
Cumulação de pedidos
Cumulação em face do fiador
O litisconsórcio necessário
A possibilidade da purgação da mora pelo fiador
O novo procedimento para a purgação da mora
Da discriminação do valor do débito
A purgação da mora
A atualização do débito
Parcelas componentes da purgação
Da efetivação do depósito judicial
Da impugnação do depósito
Depósito de valor inferior ao pedido
Levantamento do depósito
Depósito das prestações vincendas
Da execução dos aluguéis na cumulação de pedidos

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CAPÍTULO III – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO

Considerações introdutórias
A ação de consignação no Código de Processo Civil e na Lei nº 8.245
A reforma do Código de Processo Civil e a ação consignatória
Consignação extrajudicial
A fixação do montante devido
O significado de “acessórios da locação”
A petição inicial e seus requisitos
A correção monetária das prestações oferecidas
Da legitimidade ativa e passiva
A citação do réu e o depósito judicial
O pagamento das prestações vincendas
Oportunidade dos depósitos subsequentes
Continuação dos depósitos após a sentença de 1° grau
Prazo para a resposta do réu
Os efeitos da revelia
A resposta do réu
Reconvenção
A complementação dos depósitos
Cobrança dos aluguéis ou das diferenças

CAPÍTULO IV – DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

Considerações preliminares
Objetivo da ação
Antecedentes legislativos
O rito da ação revisional
Legitimidade de partes
Ações revisionais sucessivas
A ação revisional e os contratos anteriores
A prova da tentativa anterior de acordo
Celebração de acordos anteriores
Renúncia à ação revisional
Modificação do prazo, pelas partes
A petição inicial
Valor da causa
Aluguel provisório
Pedido de fixação do aluguel provisório após a inicial
Da revisão do aluguel provisório
Da audiência e da defesa do réu
Da revelia do réu
Da competência
Do princípio da identidade física do juiz
As provas
Recursos
Parcelamento das diferenças
Aluguel definitivo inferior ao provisório
A ação revisional por iniciativa do locatário

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CAPÍTULO V – DA AÇÃO RENOVATÓRIA

Considerações preliminares
Ação negatória
Ações renovatórias sucessivas
I – Prova do preenchimento dos requisitos dos incisos I, II e III do art. 51
II – Prova do exato cumprimento do contrato em curso
III – Prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia
IV – Indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação
V – Indicação de fiador quando houver no contrato a renovar e, quando não for o mesmo, com indicação do nome ou denominação completa, número de sua inscrição no Ministério da Fazenda, endereço e, tratando-se de pessoa natural, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o número da carteira de identidade, comprovando, desde logo, mesmo que não haja alteração do fiador, a atual idoneidade financeira
VI – Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se casado for
VII – Prova, quando for o caso, de ser cessionário ou sucessor, em virtude de título oponível ao proprietário
Réplica do locatário
O momento do pedido
Início da vigência do aluguel provisório
A revisão do aluguel provisório
A correção do aluguel provisório
Não pagamento do aluguel provisório
Dispositivos vetados
Dispositivo vetado

TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Direito intertemporal – A Lei nº 12.112/09 e os processos em curso

FORMULÁRIOS / MODELOS

I – Modelos de Notificações e Denúncias
II – Modelos de Petições Iniciais de Ação de Despejo
III – Ação de Consignação em Pagamento
IV – Ação de Revisão de Aluguel
V – Ação Renovatória
VI – Petições Diversas

DIREITO SUMULAR

1 – Súmulas do Supremo Tribunal Federal – sobre locação
2 – Súmulas do II Tribunal de Alçada de São Paulo
3 – Enunciados aprovados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

BIBLIOGRAFIA
RELAÇÃO DE FORMULÁRIOS / MODELOS
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

Assunto: Jurídicos
Autor: Sylvio Capanema de Souza
Editora Guanabara Koogan
ISBN: 9788530944155
EAN: 9788530944155
Ano edição: 2013
Número edição: 8
Páginas: 480
Acabamento: Brochura Cartonado
Tamanho (cm): 17×24

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